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03/10/2019 Em Direito Empresarial

As oportunidades de Revisão Administrativa de Tributos para o SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL

Atualmente existem diversos serviços especializados para empresas revisarem, apurarem e obterem créditos de tributos pagos a maior no prazo de até 5 (cinco) do pagamento indevido.

A Revisão de Tributos na esfera Federal e Estadual proporcionou ótimas oportunidades de identificar os impostos pagos a maior nos últimos anos, que podem ser convertidos em crédito fiscal e também reduzidos das parcelas mensalmente pagas ao Estado, aumentando a margem de lucro da empresa e a tornando ainda mais competitiva no mercado.

Inicialmente tais serviços especializados eram destinados apenas a empresas de médio e grande porte, optantes pelo Lucro Real.

No entanto, recentemente esses serviços também estão sendo destinados a empresas de determinados segmentos optantes pelo regime do Lucro Presumido e inclusive do SIMPLES NACIONAL. Neste caso, trabalha-se com o direito a revisão de PIS/COFINS e ICMS pagos antecipadamente na cadeia produtiva, tendo em vista o recolhimento tributário de forma unificada que é posteriormente dividido entre os entes Federal, Estadual e Municipal em percentuais correspondentes a cada um dos tributos de sua competência.

Os serviços especializados são realizados na esfera administrativa de maneira rápida e segura (podendo entregar resultados em até 60 dias inclusive com garantias formais), cruzando os impostos pagos nos últimos cinco anos com a legislação em vigor a fim de localizar créditos fiscais. Ainda, possibilitam que o pagamento por este serviço fique vinculado ao êxito na revisão a ser realizada.

O escritório Pedron & Advogados possui uma equipe preparada para atendê-lo caso surjam dúvidas em relação ao assunto e interesse na possibilidade de revisão administrativa tributária.

 

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