Os alimentos gravídicos tem por finalidade precípua assegurar a mulher gestante o direito de receber os alimentos necessários no período compreendido entre a gravidez e o parto, garantindo uma gestação tranquila e segura. Incontestável que esse direito previsto na Lei 11.804/2008, busca afastar a postura adotados por muitos homens, que ao tomarem ciência que sua […]
O que muda? A partir de fevereiro de 2020 entrará em vigor a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais Brasileira, sancionada em 14 de agosto de 2018, que alterou o anterior Marco Civil da Internet e tem como fundamento regular a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A Lei nº […]
Quem trabalha com contratos de compra e venda, eventualmente, lida com algumas situações desagradáveis, como, por exemplo, o inadimplemento contratual do comprador. Nesse tipo de situação, infelizmente, não há outra opção senão o ajuizamento de ação judicial, com o fim de obter a rescisão do contrato. Infelizmente, é um procedimento burocrático, demorado, e que requer […]
1. Introdução Segundo a Organização Mundial da Saúde, ocorrem cerca de 1,3 milhões de mortes em acidentes de trânsito no mundo todo. Todo dia, 3 mil vidas são perdidas em estradas e ruas ao redor do planeta, sendo a principal causa de mortalidade na faixa etária dos 15 aos 29 anos de idade. Isto […]
Quando se trata de direito privado, a alteração de contratos não desperta maiores controvérsias. É pacífico que alterações unilaterais são vedadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, ao se tratar de Direito Administrativo – devido a sobreposição dos interesses públicos em detrimento dos interesses privados – temos as controversas possibilidades de alteração contratual unilateral. A […]
Conheça como estes instrumentos podem ser utilizados no seu Planejamento Patrimonial e Sucessório. Juntamente com a utilização de outros instrumentos de planejamento patrimonial, a doação, o usufruto e o testamento são instrumentos que podem atingir um ou mais objetivos esperados pelo interessado, quando da análise de um Planejamento Patrimonial e Sucessório. Cada qual tem […]
O Que Você Precisa Saber Sobre Renovação de Aluguel de Imóveis Locados Para Fins Comerciais O Que Você Deve Saber? É muito comum que empresas tenham como ponto de referência para seus clientes o local onde estão localizadas fisicamente. Em muitos casos se trata de imóvel locado e que ao final do contrato pode ser […]
