Atraso Injustificado da Administração Pública Gera Indenização. As obras públicas executadas por particulares são realizadas em etapas. Para acompanhar o andamento de cada etapa são realizadas as chamadas medições. Elas servem para acompanhar o cronograma de evolução da obra, realizar a gestão físico-financeira e, de modo geral, tudo que for relacionado a boa gestão contratual. […]
Basicamente problemas desta natureza significam, em sua maioria, um problema da velocidade da conexão, ou um problema no volume de dados. De uma forma ou de outra, em face do consumidor, a questão se traduz em falta de transparência e falha na prestação do serviço. Tal tema cada vez mais ganha corpo e importância na mesma […]
Trata-se de situação que pode ocorrer a qualquer momento, mas raramente o empresário tem pleno conhecimento das repercussões de um falecimento de sócio e da melhor forma de prevenir surpresas indesejadas. Pelo conteúdo do Código Civil, lei aplicável as sociedades empresárias mais comuns (exceto Sociedades Anônimas), os arts. 1.028 e 1.031 determinam que, na ausência […]
Os alimentos gravídicos tem por finalidade precípua assegurar a mulher gestante o direito de receber os alimentos necessários no período compreendido entre a gravidez e o parto, garantindo uma gestação tranquila e segura. Incontestável que esse direito previsto na Lei 11.804/2008, busca afastar a postura adotados por muitos homens, que ao tomarem ciência que sua […]
