O exercício de uma atividade empresária, nos termos tratados pelo Código Civil Brasileiro em seu artigo 966, conceitualmente se refere à atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Muito embora ainda seja comum que atividades nesse sentido ocorram à margem do que a lei estabelece, sem que o empresário […]
Você já deve ter visto uma história assim antes. Um jovem estudante resolve fazer a prova do ENEM antes de concluir o Ensino Médio. E um inesperado resultado positivo aparece. Uma ótima pontuação mais do que suficiente para ingressar nas Universidades Federais! Mas o sonho logo se transforma em preocupação, angústia e stress. O MEC entende […]
A partir da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho em 11/11/2017, restou devidamente reconhecida a prática de realização de acordos extrajudiciais entre empregador e empregado quando do fim do contrato de trabalho, conforme a redação do artigo 855-B e seguintes. Antes de tal marco, apesar de ocorrer com frequência na prática das relações empregatícias, […]
Constantemente a Pedron Correa & Kaufer buscam informar seus clientes das ferramentas legais existentes que podem significar algum tipo de benefício. Uma das alterações mais recentes é a possibilidade de se manter o poder de deliberação em uma “Sociedade Limitada”, sem deter unanimidade de quotas, ou 75% (3/4) dos votos, ou 50% + 1 dos […]
