Nome Empresarial e Marca: Qual a diferença?

pexels-photo-1449081

O exercício de uma atividade empresária, nos termos tratados pelo Código Civil Brasileiro em seu artigo 966, conceitualmente se refere à atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Muito embora ainda seja comum que atividades nesse sentido ocorram à margem do que a lei estabelece, sem que o empresário […]

Acordo Trabalhista Extrajudicial

O que é? Como fazer?

A partir da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho em 11/11/2017, restou devidamente reconhecida a prática de realização de acordos extrajudiciais entre empregador e empregado quando do fim do contrato de trabalho, conforme a redação do artigo 855-B e seguintes. Antes de tal marco, apesar de ocorrer com frequência na prática das relações empregatícias, […]