Defesa De Sócio Em Execução Fiscal

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Muitos empresários já foram negativamente surpreendidos em demandas judicias na qual litigam com a super parte chamada Estado. Em nosso país uma das poucas instituições que funciona de forma implacável é o “Fisco” (o Estado na sua função de arrecadante ao tesouro), cheio de poderes exorbitantes e prorrogativas de atuação. Quase que como um “trator […]

Nome Empresarial e Marca: Qual a diferença?

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O exercício de uma atividade empresária, nos termos tratados pelo Código Civil Brasileiro em seu artigo 966, conceitualmente se refere à atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Muito embora ainda seja comum que atividades nesse sentido ocorram à margem do que a lei estabelece, sem que o empresário […]