A perda de afeto pelo cônjuge pode acarretar o dever de indenizar?

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Por Marilise Ribeiro de Moraes – OAB/PR 73.503

Em um primeiro momento, pertinente esclarecer que as relações familiares podem acarretar o dever de um cônjuge indenizar o outro quando preenchido os requisitos legais; que pode ser tanto de ordem moral como material.

Destaca-se que a reparação moral tem curso quando a intimidade ou privacidade do cônjuge é flagrantemente lesada, sendo amparada pela responsabilidade civil subjetiva e no princípio da dignidade da pessoa humana.

Em contrapartida, o dano material consiste no prejuízo econômico causado pela violação do dever conjugal, composto tanto por aquilo que efetivamente perdeu bem como pelo que se deixou de ganhar.

Porém, na hipótese de um cônjuge perder seu afeto em relação ao outro e pleitear o divórcio acarreta o dever de indenizar?

Segundo entendimento exarado pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva no Recurso Especial n. 922.462/SP, a resposta é negativa.

Como bem pontuou o ilustre ministro “deixar de amar o cônjuge ou companheiro é circunstância de cunho estritamente pessoal, não configurando o desamor, por si só, um ato ilícito apto a ensejar indenização”.

Apresentada essas considerações, resta esclarecido que o cônjuge que provoca dano ao outrem, quer seja de ordem material ou moral, poderá ser obrigado a reparar.

Contudo, a perda de afeto em relação ao outro consorte por si só não é argumento plausível para acarretar o dever de indenizar.