A Reforma Tributária e a distribuição de lucros nas empresas

No início de setembro a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária, cuja análise legislativa agora vai passar pelo Senado que, aprovando, segue para o Presidente para a sanção.

A alíquota aprovada no texto-base foi de 20%, mas já foi reduzido para 15% na votação dos destaques. A isenção ocorreria somente para dividendos de micro ou pequenas empresas, no valor até R$ 20 mil. Também ficariam isentas empresas que optam pelo lucro presumido com faturamento até R$ 4,8 milhões.

Em compensação à tributação dos dividendos, o projeto aprovado pela Câmara também propõe corte de 25% para 18% no imposto de renda pago pelas empresas. Além disso, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cai de 9% para 8%. Neste caso, houve proposição aprovada de redução do imposto de renda para PJs de 34% para 26%.

Assim, o texto atual traz isenção para as distribuições das pequenas e médias empresas e, embora a tributação de dividendos desestimule as grandes empresas a fazer distribuições, elas podem optar por reinvestir o caixa adicional. Impostos mais baixos também podem ter o mesmo efeito, estimulando o crescimento da empresa no longo prazo.

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