A saída de sócio da empresa e a posterior prática de concorrência

A saída de sócio da empresa e a posterior prática de concorrência

Não há na lei societária qualquer previsão que impeça ex-sócios de fazerem concorrência contra a empresa na qual estava vinculado.

Tal fato demonstra a necessidade de as empresas firmarem acordos de sócios que regulem a saída e as cláusulas de não concorrência, dentre outras.

Existem decisões judiciais que já analisaram a matéria e entenderam que, por não existir no Contrato Social qualquer vedação à atividade empresária no mesmo ramo, não haveria ilicitude na saída de um sócio com posterior abertura de empresa concorrente e atendimento de clientes da sociedade anterior.

Por este motivo, os Tribunais entendem como determinante a existência de cláusulas de não concorrência (no compete) e de sigilo, de forma que, na ausência de vedações, a escolha decorre de livre iniciativa do cliente da sociedade anterior, por questões de preço e delimitação do objeto do novo contrato. 

As decisões judiciais demonstram a necessidade de investimento em governança e planejamento societário a fim de delimitar direitos e deveres, bem como as questões básicas contidas nos contratos sociais padronizados. Além da não concorrência, a questão do sigilo de informações, propriedade da clientela, das regras de administração, sucessão, cessão de quotas e venda da empresa (M&A), direitos e deveres de permanência, produtividade e valorização sobre as quotas sociais são exemplos de melhoramentos a serem implementados na empresa.

O escritório Pedron & Advogados Associados trabalha com especialidade no Direito Empresarial e oferece a seus clientes serviços voltados a implementação de práticas de governança que auxiliam na resolução de impasses societários.