STJ decide: é possível anular registro de nascimento quando há engano sobre paternidade

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Por Beatriz Rodrigues da Guia Rosa – OAB/PR 79.937

O caso concreto julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tratou de situação em que o pai teria sido enganado sobre a paternidade de duas filhas (de 15 e 18 anos) em razão da existência de vínculo conjugal estável com a genitora.

Entendeu-se que a existência de relacionamento entre os genitores teria criado situação de erro substancial em relação ao vínculo genético do pai com as filhas ao tempo do registro.

Contudo, a ministra relatora Nancy Andrighi pontuou que após a realização de exame de DNA ocorrera o rompimento dos laços afetivos entre o pai registral e as filhas, motivo pelo qual o pedido da Ação Negatória de Paternidade merecia procedência.

Fonte: REsp 1.741.849 – STJ