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LGPD em vigor – Como sua empresa deve se adequar?

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Digital . 28 de junho de 2021

Por Luís Gustavo Soares dos Santos  A Lei nº 13.709/2018 – também conhecida como Lei […]

Soluções jurídicas empresariais no Agronegócio

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Planejamento Patrimonial e Sucessório .

Por Gustavo Pedron de Silveira – OAB/PR 34.541 Nosso escritório vem atendendo demandas voltadas ao […]

Para que serve a Ação de Adjudicação Compulsória?

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Planejamento Patrimonial e Sucessório .

Por Marilise Ribeiro de Moraes – OAB/PR 73.503 A ação de Adjudicação Compulsória é um […]

Aprovado o marco legal das Start Ups!

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Empresarial Cível e Corporativo .

Por Gustavo Pedron de Silveira – OAB/PR 34.541 As regras passam a viger conforme Lei […]

Assinatura eletrônica e assinatura digital: Entenda a diferença!

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Digital .

Por Beatriz Rodrigues da Guia Rosa – OAB/PR 79.937 A assinatura de documentos em ambiente […]

Consumidor pode exigir entrega de produto anunciado mesmo em falta de estoque?

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Relações de Consumo .

Por Luís Gustavo Soares dos Santos  Dada a elevada quantidade de relações consumeristas via internet […]

A perda de afeto pelo cônjuge pode acarretar o dever de indenizar?

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Empresarial Cível e Corporativo .

Por Marilise Ribeiro de Moraes – OAB/PR 73.503 Em um primeiro momento, pertinente esclarecer que […]

Para que serve uma Licitação?

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Administrativo .

Por Luís Gustavo Soares dos Santos  A licitação é o procedimento por meio do qual […]