É possível a participação de consórcio em licitação?
Sim. Conforme artigo 15 da Lei nº 14.133/2021 (“Nova Lei de Licitações), salvo vedação devidamente […]
Nova Lei de Licitações: Novos valores para dispensa
Como temos abordado, a Nova Lei de Licitações (Lei Federal n° 14.133/21) já está sendo […]
Existe um limite de preço máximo que uma licitação pode alcançar?
Tanto a antiga lei de licitações (Lei 8.666/93) quanto a atual (Lei 14.133/21), não preveem […]
Pode haver a dispensa de licitação na compra de produtos patenteados?
Existe previsão na Lei de Licitações acerca da inexigibilidade e dispensa de licitações para compra […]
Quando devo contratar um advogado?
Diversos fatores podem tornar necessária a contratação de um Advogado, como quando se percebe que […]
Para que serve uma licitação?
A licitação é um processo em que a Administração Pública contrata empresas particulares para prestação […]
TCU decide: PNCP é dispensável em relação à aplicabilidade imediata da Nova Lei de Licitações
Recentemente trouxemos informações sobre PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas – que se trata […]
Quais são as etapas para a compra de uma empresa?
As complexidades dos atos sempre dependerão do porte da empresa e de suas relações, mas […]
