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Categoria: Administrativo

É possível a participação de consórcio em licitação?

Sim. Conforme artigo 15 da Lei nº 14.133/2021 (“Nova Lei de Licitações), salvo vedação devidamente […]

Nova Lei de Licitações: Novos valores para dispensa

dispensa

Como temos abordado, a Nova Lei de Licitações (Lei Federal n° 14.133/21) já está sendo […]

Existe um limite de preço máximo que uma licitação pode alcançar?

Existe um limite de preço máximo que uma licitação pode alcançar?

Tanto a antiga lei de licitações (Lei 8.666/93) quanto a atual (Lei 14.133/21), não preveem […]

Pode haver a dispensa de licitação na compra de produtos patenteados?

Existe previsão na Lei de Licitações acerca da inexigibilidade e dispensa de licitações para compra […]

Quando devo contratar um advogado?

Diversos fatores podem tornar necessária a contratação de um Advogado, como quando se percebe que […]

Para que serve uma licitação?

A licitação é um processo em que a Administração Pública contrata empresas particulares para prestação […]

TCU decide: PNCP é dispensável em relação à aplicabilidade imediata da Nova Lei de Licitações

Recentemente trouxemos informações sobre PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas – que se trata […]

Quais são as etapas para a compra de uma empresa?

compra de uma empresa

As complexidades dos atos sempre dependerão do porte da empresa e de suas relações, mas […]

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