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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento Recurso Especial nº 1.985.198-MG de […]
STJ Decide: Adquirente de imóvel é responsável pelo pagamento de despesas condominiais a partir da entrega das chaves
No julgamento do Recurso Especial 1.847.734-SP, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o […]
Execução Fiscal: substituição do polo passivo em caso de falecimento do contribuinte
Em um primeiro momento, é necessário pontuar que diversas são as execuções fiscais distribuídas em […]
Corpo estranho em alimento gera direito a indenização
No julgamento do Recurso Especial de n° 1.899.304, a Segunda Seção do Superior Tribunal de […]
Nova Lei de Licitações: Quem é o responsável pela contratação direta?
A licitação é procedimento extremamente formal em que o agente público precisa seguir rigorosamente os […]
Quais são as penalidades previstas pela LGPD?
Muito tem se falado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que está vigente […]
LGPD já está sendo usada para punir vazamento de dados de consumidor
Por Beatriz Rodrigues da Guia Rosa Em julgamento recente, a 26ª Câmara de Direito Privado […]
