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Categoria: Empresarial Cível e Corporativo

Projeto de lei que limita ICMS de combustíveis e energia pode ser votado nesta semana

Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo […]

Contratos Empresariais: Acordo de Confidencialidade

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Seguindo nossos posts sobre as modalidades de Contratos Empresariais, hoje abordaremos o Acordo de Confidencialidade, […]

Pode haver a dispensa de licitação na compra de produtos patenteados?

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Quais são as etapas para a compra de uma empresa?

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TCU Responde Consulta sobre Dispensa em Licitação

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É possível alterar judicialmente o índice de correção do contrato de locação?

Diversos são os Locatários que estão sendo compelidos a encerrar suas atividades em razão do […]

Seu sócio na empresa faleceu, o que pode acontecer?

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O que a nova “Lei do Mandante” muda no futebol?

Por: Marcos Azevedo de Assis Machado   Recentemente foi sancionada a Lei nº 14.205/21, ou […]

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