Como funciona a Guarda de Animais?

pexels-tranmautritam-2215599

Por Marilise Ribeiro de Moraes – OAB/PR 73.503

Tema que tem apresentado contornos expressivos no meio jurídico diz respeito a guarda de animais de estimação quando ocorre a dissolução do vínculo conjugal.

Inconteste que a matéria é cada vez mais recorrente nas demandas judicias em razão das mudanças de modelo de família, pois muitos são os casais que optam por não ter filhos e aderem um pet ao seu cotidiano, criando vínculo afetivo considerável.

Diante do panorama descrito, a primeira pergunta que vem à mente é a seguinte: qual o cônjuge/companheiro que irá ficar com a guarda do animal após a dissolução do vínculo conjugal? Quais os critérios que deverão ser analisados pelo juiz para assegurar a guarda do pet?

Inicialmente, faz-se necessário esclarecer que a matéria não está regulamentada, porém já tem projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para suprir essa lacuna legislativa.

Contudo, parte dos julgados sobre a matéria entendem ser possível regulamentar a guarda dos animais domésticos empregando analogicamente os artigos legais que tratam da guarda das crianças.

Sendo assim, parte das decisões judiciais tem concedido a guarda compartilhada do pet ao ex-casal ou tem deferido guarda somente aquele que apresentar melhores condições financeiras e grau de afetividade.