É possível alterar judicialmente o índice de correção do contrato de locação?

Diversos são os Locatários que estão sendo compelidos a encerrar suas atividades em razão do aumento excessivo do custo de aluguel decorrente da forte alta do IGP-M no último ano.

Diante desse panorama desfavorável, os locatários estão se valendo de ações judiciais para pleitear que a correção do aluguel seja realizada por outro índice e não mais pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

A notícia animadora é que o Tribunal de Justiça de São Paulo já tem se pronunciado favorável sobre o tema e tem assegurado diversas liminares em favor dos locatários, determinando que a correção do aluguel seja realizada pelo IPCA.

O entendimento externado nos julgados é que a pandemia ainda persiste e seus efeitos negativos junto ao comércio é inegável, ensejando que reste assegurado o equilíbrio das relações contratuais.

Portanto, caso esteja com dificuldades de realizar o pagamento do aluguel diante do aumento excessivo derivado do índice de correção, há possibilidade de pleitear em juízo a substituição.