É possível realizar a citação do Réu por WhatsApp?

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Por Marilise Ribeiro de Moraes – OAB/PR 73.503

A resposta é afirmativa, tendo como base o entendimento firmado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do mês de março do ano corrente (HC n° 641877).

A citação no direito processual é o ato pelo qual se convoca a parte Ré para tomar ciência e responder ao processo.

Assim, compreendeu-se que a citação do Réu via WhatsApp pode ser empregada tanto na esfera cível e criminal, bastando que sejam adotadas algumas medidas que reconheçam a identidade do destinatário.

Para que a citação pelo aplicativo seja válida, imprescindível que contenha elementos indutivos da autenticidade do Réu, como número do telefone, foto  e confirmação por escrito.

Conforme pontuou o Relator do recurso, ministro Ribeiro Dantas, a própria tecnologia permite ao Oficial realizar a troca de arquivos de texto e imagem, confirmando com segurança a identidade do destinatário e afastando futuros pedidos de nulidade processual.

Com base nas considerações apresentadas, pode-se afirmar que a citação via WhatsApp é uma ferramenta de salutar importância e que vai assegurar celeridade aos processos, considerando que um grande desafio para os operadores do direito é a concretização da citação do Réu, que na maioria das vezes resta prejudicada em razão das evasivas empregadas para obstar o ato.