Ex-marido é condenado a pagar auxílio financeiro para animais de estimação

Na recente decisão proferida pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi acolhido o recurso da ex-esposa que pleiteava a condenação do ex-marido ao pagamento de 15% do salário-mínimo como auxílio financeiro para o sustento dos cinco cães e um gato do casal até a morte do último animal. 

O desembargador relator do recurso, Edson Luiz de Queiroz, considerou que o ex-marido havia reconhecido que os pets haviam sido adquiridos na constância do casamento e que eram considerados membros da família, impondo a responsabilidade financeira solidária sobre eles. 

Nesse sentido, apesar de inexistir legislação específica que trate do assunto, entendeu-se que o detentor da guarda dos pets (no caso, a ex-esposa) certamente seria obrigado a arcar com despesas, o que justificaria o pagamento de auxílio pelo ex-cônjuge.