Herdeiro único: Inventário, Partilha ou Adjudicação?

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Por Marilise Ribeiro de Moraes – OAB/PR 73.503

Quando se faz menção as palavras inventário e partilha boa parte das pessoas sabe que se trata da denominação empregada para apurar o ativo e passivo do falecido e proceder à divisão dos bens, direitos e obrigações entre os herdeiros.

Porém, é de conhecimento de poucos que quando houver um único herdeiro, não há que se falar em “partilha” mas sim em “adjudicação”, visto que não há o que ser partilhado, pois toda a herança será destinada única e exclusivamente a uma só pessoa.

Importante esclarecer que a existência de um único herdeiro não é óbice para que seja lavrada a Escritura Pública em Tabelionato de Notas, bastando apenas que reste devidamente comprovado essa qualidade de herdeiro único somado as demais exigências previstas em lei (maior de idade, capaz e devidamente assistido por advogado).

O escritório Pedron & Advogados Associados atua com experiência em Direito de Família e Sucessões, contando com equipe especializada na resolução de questões referente a planejamento patrimonial.