LGPD em vigor – Como sua empresa deve se adequar?

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Por Luís Gustavo Soares dos Santos 

A Lei nº 13.709/2018 – também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, é aplicável a qualquer atividade que envolva o uso e tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica e já está em vigor no país.

Sendo assim, destacamos algumas providências essenciais que devem ser tomadas pelos empresários para atuarem em convergência com a nova legislação:

  • Adoção de processos de identificação dos dados (pessoal, sensível, criança, público), dos meios de armazenamento nos departamentos e formatos (físico ou digital) e dos operadores internos e externos, visando a mensuração da exposição da empresa à LGPD;
  • Realização de auditoria sobre o tratamento para mensurar o grau de risco ao qual a empresa está exposta, com a consequente revisão e criação de documentos (contratos, termos, políticas) para uso interno e externo que estejam alinhados com o programa de adequação;
  • Adoção de processos de Gestão do Consentimento e Anonimização e de Pedidos do Titular, com a intenção de controlar as medidas voltadas a obtenção do consentimento dos titulares como forma de melhor atender à vontade individual.

O escritório Pedron & Advogados Associados atua com especialidade e em Direito Digital e possui a expertise necessária para a implementação de programadas de adequação a LGPD voltadas ao seu negócio. Ficou interessado no assunto? Entre em contato!