O imóvel pode ser arrematado por qualquer valor em leilão?

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Por Marilise Ribeiro de Moraes

Inicialmente cumpre destacar que diversos são os casos concretos em que o imóvel do devedor pode ser levado a leilão para saldar determinada dívida.

Entretanto, pertinente esclarecer que o imóvel do executado não pode ser vendido por valor muito inferior ao praticado no mercado imobiliário, sob pena de configurar preço vil.

Entende-se como preço vil aquele inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital.  Na hipótese de não ter sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação.

Também, faz-se necessário pontuar que o cônjuge, companheiro, descendente ou ascendente do executado tem preferência na aquisição do imóvel leiloado, quando houver igualdade de lance com terceiros interessados.

Dito isto, torna-se imprescindível que por ocasião da aquisição de imóvel em leilão reste observado que o valor a ser pago deve ser o estipulado pelo magistrado e/ou superior a 50% da avaliação, somada a assertiva de que os parentes do executado tem preferência na aquisição caso o lance seja similar ao do terceiro interessado.

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