O que a nova “Lei do Mandante” muda no futebol?

video camera recording in a football game

Por: Marcos Azevedo de Assis Machado

 

Recentemente foi sancionada a Lei nº 14.205/21, ou também conhecida Lei do Mandante, que altera a Lei 9.615/88, e traz novidades sobre o direito a transmissão de partidas de futebol. 

A legislação anteriormente vigente tinha a previsão de que o direito a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, pertencia aos dois os clubes que participavam da partida, sem levar em consideração o mando de campo.

Dessa maneira, as partidas somente poderiam ser transmitidas pela emissora que firmasse contrato com ambos os clubes.

Porém, com a alteração da Lei do Mandante, os clubes poderão negociar diretamente o direito de transmissão de seus jogos quando estes forem mandantes. Ou seja, a emissora deverá realizar a negociação apenas com a equipe que jogará em casa.

Ainda, vale ressaltar que o próprio clube mandante poderá transmitir o evento, similar ao que alguns clubes já trazem durante as competições estaduais, possibilitando que os clubes gerem maior arrecadação. 

Por fim, destaca-se que estas novas regras não se aplicam aos contratos que foram celebrados previamente a vigência da lei.

Acompanhe também o nosso FacebookInstagramLinkedIn e não deixe de conferir o nosso blog para ficar sempre informado.