O que diz a Lei nº 14.311/2022 sobre o retorno ao trabalho das gestantes?

retorno gestantes

A partir da publicação da Lei nº 14.311/2022, houve a alteração da Lei nº 14.151/2021 que disciplinava o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.

O texto anterior trazia muitas dúvidas a respeito do afastamento de gestantes que exerciam atividades incompatíveis com o teletrabalho, pois não considerava tal hipótese. 

Com a modificação trazida pela nova lei, o afastamento do trabalho presencial passa a ser aplicado apenas às gestantes que ainda não tenham completado o esquema de vacinação, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI). 

A lei entrou em vigor em 10/03/2022 – data de sua publicação.