O que significa a copropriedade de um bem?

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Por: Marilise Ribeiro de Moraes – OAB/PR nº 73.503

 

Diversas são as situações em que uma casa, terreno, apartamento ou até mesmo um veículo automotor pertence a mais de uma pessoa, caracterizando a figura do condomínio.

Geralmente, a copropriedade se configura quando um mesmo bem é doado para mais de uma pessoa; ou quando é realizado o inventário, de modo que todos os herdeiros passam a ser coproprietários de um mesmo bem; ou ainda no divórcio, por ocasião da partilha dos bens amealhados durante a constância do casamento, entre outras mais situações.

É importante pontuar que ninguém é obrigado a manter copropriedade para sempre, sendo possível extinguir o condomínio de duas maneiras distintas.

A primeira opção é que o coproprietário que tiver interesse em ficar com a integralidade do bem compre a cota parte dos demais, indenizando-os.

Porém, se houver resistência dos demais consortes, que não quiserem vender, é possível propor a Ação Judicial de Extinção de Condomínio, quando então o bem móvel e/ou imóvel será vendido a terceiros e repartido o valor apurado entre os coproprietários.

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