Para que serve uma Licitação?

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Por Luís Gustavo Soares dos Santos 

A licitação é o procedimento por meio do qual a Administração Pública contrata empresas particulares para prestação de serviços ao ente público/comunidade, seja para a realização de obras de construção civil, compras, alienações, concessões, locações, ou prestação de qualquer tipo de serviço que o órgão público licitante tenha necessidade.

É um processo administrativo que visa assegurar a igualdade de condições a todas as empresas privadas que queiram firmar contrato com o Poder Público, tendo sempre como objetivo a maior vantajosidade aos cofres públicos.

Assim, toda empresa que tenha capacidade técnica para cumprir o edital de licitação poderá participar de procedimento, desde que também atenda às exigências da Lei de Licitações, que estabelece critérios objetivos para seleção das propostas mais vantajosas, sempre à luz do princípio da isonomia entre os concorrentes.

Tem empresa e deseja participar de licitações? O escritório Pedron & Advogados atua com especialidade no Direito Administrativo e poderá prestar o devido acompanhamento jurídico desde o início dos trâmites licitatórios até o momento posterior à conclusão da prestação do serviço.