Plano de Saúde paga multa de R$365 mil por descumprir ordem judicial

Plano de Saúde paga multa de R$ 365 mil por descumprir ordem judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que condenou Operadora de Plano de Saúde a pagar multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por ter descumprido ordem judicial.

Considerando que a paciente obteve liminar para prestação de assistência home care e depois de um ano veio a óbito, sem que o Plano de Saúde tivesse cumprido a decisão, compreendeu-se que era devido o pagamento de multa cominatória acumulada de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais).

Conforme ponderou a Ministra Nancy Andrighi, Relatora do Recurso Especial de n° 1.840.280, mesmo não sendo possível confirmar que o descumprimento da decisão pelo Plano de Saúde acarretou a morte da paciente, a postura adotada não contribuiu para estabilizar o quadro de saúde e/ou sua sobrevida.

Diante do posicionamento adotado, o Recurso Especial foi julgado improcedente, mesmo após a Operadora ter pleiteado o cancelamento da multa ou diminuição em decorrência do valor excessivo.

Compreendeu-se que o valor a título de multa cominatória era devido, uma vez que o montante decorreu da renitência do Plano de Saúde em cumprir a ordem judicial.