Seu sócio na empresa faleceu, o que pode acontecer?

Trata-se de situação que pode ocorrer a qualquer momento, mas raramente o empresário tem pleno conhecimento das repercussões de um falecimento de sócio e da melhor forma de prevenir surpresas indesejadas.

Pelo conteúdo do Código Civil, a lei aplicável as sociedades empresárias mais comuns (exceto Sociedades Anônimas), os arts. 1.028 e 1.031 determinam que, na ausência de regra escrita de maneira diversa, o falecimento impõe a sociedade o dever de liquidar a quota do sócio falecido. Ou seja, o dever de apurar o valor que as quotas do falecido tinham na data do falecimento e realizar o pagamento do valor no prazo de 90 (noventa) dias. Neste caso, o pagamento se daria aos sucessores do sócio falecido, conforme inventário ou arrolamento vigente.

Isso determina que hipóteses como o falecimento de sócios devem ser pensadas e organizadas pelos sócios atuais da empresa, de modo que, mediante disposição do Contrato Social ou instrumento equivalente, os sócios regulem situações como essa da maneira que entenderem mais adequada.  

Obviamente que, dependendo da função exercida na empresa e da quantidade de quotas detidas pelo sócio falecido, a indeterminação e quanto elas valem e como se dará o seu pagamento em 90 (noventa) dias podem determinar um grande problema de fluxo de caixa ou até o encerramento da empresa. Assim, previsões como as regras da Administração em caso de falecimento, a possibilidade alternativa de ingresso de sucessores, a existência de um prazo determinado para apurar o valor da quota (e a forma para essa apuração, o chamado Valuation), bem como um prazo mais longo ou eventuais condições para o pagamento do valor apurado, são medidas recomendáveis para evitar dificuldades que podem se tornar intransponíveis para a empresa.

Atuando com especialidade no Direito Empresarial, o escritório Pedron & Advogados Associados possui a expertise necessária para o serviço, podendo alcançar ótimos resultados aos nossos clientes.

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