STJ decide: Ação de regresso de ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em dois anos

regresso de ex-sócio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a ação promovida por ex-sócio para obter ressarcimento de débito trabalhista pago em favor da sociedade (pagamento de dívida trabalhista por terceiro interessado) prescreve no mesmo prazo em que a ação trabalhista, isto é, em dois anos. 

Na decisão, foi consignado que a pretensão de ressarcimento do ex-sócio estava pautada no artigo 346, III, do Código Civil, que se refere ao pagamento por terceiro interessado com sub-rogação (paga-se em nome do devedor). 

Como consequência, haveria a aquisição dos direitos do credor originário, inclusive em relação ao direito a ressarcimento e ao seu prazo prescricional. Assim, tendo o caso concreto analisado pelo STJ tratado de obrigação trabalhista, tornou-se aplicável o prazo de dois anos a partir do pagamento para o ex-sócio pleitear o ressarcimento em relação a sociedade. 

Fonte: Recurso Especial 1.707.790 – STJ.