Tribunal de São Paulo reduz multa de rescisão de contrato de locação em shopping

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Por Gustavo Pedron da Silveira – OAB/PR 34.541

Em tempos de pandemia, muitos estabelecimentos comerciais foram afetados pela queda de seu faturamento, impondo demissões e rescisões de contrato de locação.

Em recente decisão, ainda analisando situação anterior à pandemia, o Tribunal de Justiça de São Paulo, na apelação nº 1044587-15.2018.8.26.0114, aplicou o art. 413 do Código Civil para revisar o valor da multa por rescisão de contrato de locação comercial, considerando que seria manifestamente excessiva em vista a natureza e finalidade do negócio, bem como a função social do contrato.

A jurisprudência confirma a sensibilidade do Poder Judiciário aos argumentos de empresários locatários de imóveis atingidos pela crise da pandemia do coronavírus, que viram seus faturamentos se esvaziarem neste período.

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(Fonte: TJ/SP, Apelação Cível nº 1044587-15.2018.8.26.0114, da Comarca de Campinas)