Você já ouviu falar em pacto antenupcial?

O Pacto Antenupcial é uma ferramenta de grande importância que pode ser utilizada pelos noivos para definir qual regime de bens irá incidir na constância do casamento, bem como os moldes da partilha do patrimônio na hipótese de um futuro divórcio, eventual indenização em caso de infidelidade e outros inúmeros temas.

Como exemplo, podemos citar o caso de um dos noivos exercer uma profissão que exige liberdade de gestão do patrimônio, e para facilitar as tratativas definem previamente que não será necessário a anuência do outro cônjuge para a venda de bens.

Mas para adotar essa interessante medida de gestão patrimonial é aconselhável que os noivos sejam assessorados por profissional capacitado para tanto, a fim de que as cláusulas tenham validade e aplicabilidade futura, evitando brigas intermináveis e desgaste emocional entre os envolvidos.

Pertinente esclarecer que o Pacto Antenupcial somente terá validade ser for realizado por meio de Escritura Pública em Tabelionato de Notas e eficácia se o casamento realmente ocorrer.

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